Política de privacidade da contenta
Última atualização 21/06/2023
Em caso de dúvidas contatar contato@contenta.cc
A CONTENTA, empresa MEI representada pelo CLEYTON BRESCOVIT PINHO JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 28.778.807/0001-79 (“Contenta”), localizada pelo endereço eletrônico https://contenta.cc está comprometida com a privacidade e a proteção de dados e disponibiliza, por meio deste documento, a sua política de privacidade (“Política de Privacidade”), contendo as regras gerais sobre como tratamos dados pessoais coletados a partir do acesso e da navegação em nosso Website e/ou tratados em decorrência dos serviços oferecidos e disponibilizados pela Contenta aos seus clientes, que será aplicável aos usuários, diretos ou indiretos, dos Serviços Contenta, que possam ser considerados titulares de dados pessoais, na forma da legislação aplicável.
Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, todas as vezes que você encontrar os termos “Contenta”, “conosco”, “nós” ou “nossos”, esclarecemos que estaremos nos referindo à Contenta. Todas as vezes que você ler “usuários”, “você”, “seu” ou “sua”, estaremos nos referindo a você, pessoa física usuária do website da Contenta e/ou dos Serviços Contenta e titular dos dados pessoais.
Ao acessar o nosso website e/ou utilizar os Serviços Contenta, você declara ter lido, compreendido e consentido, de forma livre, informada e inequívoca, com todas as disposições desta Política de Privacidade. Além disso, você declara estar ciente de que as operações que correspondam ao aceite dessa Política de Privacidade poderão ser registradas pela Contenta, juntamente com informações de identificação do dispositivo, data e hora de acesso, dentre outras, podendo tais informações ser utilizadas como prova pela Contenta, independentemente de qualquer outra formalidade.
Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política de Privacidade, você deverá solicitar a exclusão do seu cadastro, nos termos do Capítulo 10 desta Política de Privacidade, e interromper o acesso ao website e/ou a utilização dos Serviços Contenta imediatamente.
A Contenta destaca que o website da Contenta e/ou os Serviços Contenta poderão conter links de acesso a páginas de internet mantidas por terceiros, sobre as quais a Contenta não possui qualquer ingerência ou controle. Assim, é importante esclarecer que esta Política de Privacidade é aplicável somente à Contenta. Caso você acesse outras páginas ou aplicações na internet, recomendamos que você leia e verifique as respectivas políticas de privacidade que se apliquem a elas e que sejam disponibilizadas por seus proprietários.
Caso você necessite de esclarecimentos adicionais com relação à Política de Privacidade, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio do seguinte e-mail: contato@contenta.cc
1. Considerações Iniciais
Para fins de compreensão desta Política de Privacidade, as seguintes palavras, expressões e abreviações terão o significado definido a seguir, independentemente do uso de iniciais em letras maiúsculas e sem prejuízo de outras definições que sejam feitas ao longo desta Política de Privacidade, quando assim for indicado:
“Agentes de Tratamento” significam os agentes responsáveis pelo tratamento de seus dados pessoais, podendo ser o controlador de dados ou o operador de dados.
“Controlador de Dados” é o agente de tratamento responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
“Dados Pessoais” significam todas as informações que permitam a sua identificação, tais como nome, CPF, RG, e-mail, telefone, dentre outras.
“LGPD” é a abreviação de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, conforme alterada).
“Operador de Dados” é o agente de tratamento responsável por realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador de dados pessoais, conforme as suas instruções.
“Titular de Dados Pessoais” significa você, usuário, direto ou indireto, pessoa física dos Serviços Contenta e/ou que acessa o website da Contenta.
“Tratamento de Dados Pessoais” significa qualquer tipo de operação realizada com os seus dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. Quais dados pessoais são tratados e como são coletados?
A realização do cadastro na Contenta, assim como a utilização dos Serviços Contenta, dependem da coleta e armazenamento de uma série de dados pessoais que serão compartilhados por você com a Contenta, caso seja um usuário direto dos Serviços Contenta, que poderão ser coletados das seguintes formas: (i) por meio do preenchimento dos formulários de cadastro disponibilizados no website da Contenta, (ii) através do cadastro na Contenta, (iii) solicitações de atendimento pela equipe de suporte da Contenta, (iv) utilização de ferramentas desenvolvidas pela, e/ou de propriedade da, Contenta ou (v) outras formas de coleta de dados pessoais que possam ser utilizadas pela Contenta.
Esse conjunto de dados, sejam pessoais ou não, pode ser composto das seguintes informações, em caráter exemplificativo e conforme aplicável para cada relação de tratamento de dados:
- Dados pessoais de identificação, como nome, sobrenome, CPF, RG, número de telefone, e-mail, endereço, dentre outros;
- Dados de acesso à conta criada na Contenta, como endereço de e-mail, usuário e senha;
- Dados advindos de perfis públicos em redes sociais, bases de dados públicas e serviços de proteção de crédito;
- Dados de movimentação da conta cadastrada pelo Cliente na Contenta, incluindo logs de acesso, modificações de dados, realização de operações e exclusão de informações; e
- Dados relacionados às preferências de marketing do Cliente.
Além dos dados acima mencionados, nós também poderemos coletar e armazenar , de forma automática ou não, informações sobre a sua atividade e navegação no website da Contenta, coletadas automaticamente por cookies, plug-ins de terceiros ou outras ferramentas similares, tais como endereço de IP, portas lógicas, local e horário de acesso ao website, dentre outros, observando-se a legislação aplicável, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o seu Decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016).
A Contenta não realiza a coleta e/ou qualquer outra forma direta de tratamento de dados pessoais sensíveis na condição de controladora de dados, conforme definições da LGPD, exceto se o tratamento de dados pessoais sensíveis for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos da Contenta e/ou para outra hipótese prevista na legislação aplicável.
Ainda, a Contenta adverte que a utilização dos Serviços Contenta é restrita a pessoas maiores e capazes, não sendo permitida a criação de contas para menores de 18 (dezoito) anos, conforme os Termos de Serviços Contenta (disponíveis em https://contenta.cc/termos-de-servico-contenta/). Ademais, também advertimos que a Contenta não é responsável pela verificação dos dados e informações inseridos no website da Contenta, sendo de sua responsabilidade o preenchimento de tais informações de forma verdadeira, precisa e atualizada. Eventual responsabilidade quanto à veracidade, exatidão e autenticidade das informações cadastradas por você na Contenta será exclusivamente sua.
3. Quais são as finalidades do tratamento de seus dados pessoais?
O tratamento dos seus dados pela Contenta é necessário para a disponibilização e execução dos Serviços Contenta, incluindo a prestação dos serviços de intermediação de domínio de internet, intermediação de hospedagem e de e-mail corporativo, dentre outros que sejam oferecidos ou venham a ser oferecidos pela Contenta no futuro.
De forma mais detalhada, poderemos realizar o tratamento dos dados pessoais fornecidos por você, conforme o caso, para as seguintes finalidades:
- Criação e exclusão de cadastro de conta no website da Contenta e alteração de dados cadastrais;
- Execução dos Serviços Contenta contratados por você;
- Cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas entre a Contenta e o cliente;
- Notificá-lo a respeito das eventuais alterações nos Serviços Contenta e/ou nos contratos e políticas da Contenta;
- Avaliar ou entender o perfil de consumo e de interesses do cliente;
- Entrarmos em contato com você e respondermos as mensagens enviadas por você à Contenta por meio do website da Contenta ou meios de contato externos;
- Enviarmos informativos, comunicados institucionais, newsletters, convite para eventos, dentre outros, sobre os Serviços Contenta ou sobre produtos e serviços oferecidos por nossos parceiros comerciais, inclusive mediante direcionamento conforme o perfil de consumo do cliente, sendo resguardada ao titular a possibilidade de se descadastrar do recebimento de tais informações;
- Para fins de melhoria e aprimoramento do oferecimento dos Serviços Contenta para nossos clientes, a partir de relatórios de acesso e navegação dos usuários, relatórios de problemas dos clientes, análise de dados, testes e pesquisas de relacionamento, dentre outras formas, em observância à legislação aplicável;
- Para fins de reforço dos nossos procedimentos de segurança e proteção com relação aos Serviços Contenta;
- Caso você utilize uma ferramenta desenvolvida pela, e/ou de propriedade da, Contenta, os dados coletados a partir da utilização da respectiva ferramenta poderão ser utilizados com escopo comercial pela Contenta, como para fins de oferta de produtos e serviços da Contenta;
- Para exercer e defender direitos da Contenta em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Para cumprir com obrigações legais ou regulatórias da Contenta ou com determinações judiciais ou administrativas emitidas para a Contenta por autoridades governamentais competentes; e/ou
- Para outras finalidades, sendo-lhe solicitado o consentimento específico para tanto, quando exigido pela legislação aplicável.
4. Como funciona a atuação da Contenta como controladora de dados?
Caso você seja um usuário direto dos Serviços Contenta, isto é, caso você acesse o website da Contenta e/ou contrate e utilize algum dos Serviços Contenta, a Contenta atuará na condição de controladora de dados pessoais, podendo tomar as decisões de tratamento referentes às operações de tratamento envolvendo os dados pessoais do usuário direto, bem como podendo compartilhá-los com seus operadores de dados (como, por exemplo, prestadores de serviço que sejam fornecedores da Contenta e que sejam necessários para a execução e desenvolvimento dos Serviços Contenta), em conformidade com as bases legais, finalidades e com as demais disposições previstas nesta Política de Privacidade. Ainda, a Contenta poderá atuar como controladora de dados pessoais se o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos da Contenta e/ou para outra hipótese prevista na legislação aplicável.
5. Como funciona a atuação da Contenta como operadora de dados?
Caso você seja um usuário indireto dos Serviços Contenta, isto é, caso você seja um usuário das aplicações hospedadas e/ou das soluções de computação em nuvem contratadas por nossos clientes (que são os usuários diretos dos Serviços Contenta), a Contenta, na qualidade de operadora de dados, poderá ter acesso aos dados compartilhados automaticamente ou não pelo cliente com a Contenta, para fins de realização de operações de tratamento de dados em nome do cliente, conforme as suas instruções e suas necessidades, e para fins de execução dos Serviços Contenta contratados por nossos clientes.
A título ilustrativo, quando você se inscreve em um newsletter de um website hospedado pelo cliente por meio dos serviços de hospedagem da Contenta, a Contenta poderá ter acesso aos seus dados pessoais vinculados à sua conta de e-mail no respectivo provedor de e-mail, como nome, endereço de e-mail, telefone, dentre outros, conforme aplicável. Além disso, quando você, por exemplo, navegar pelo website de um cliente que seja hospedado pela Contenta, a Contenta poderá coletar, inclusive de forma automática, informações sobre a sua atividade e navegação no respectivo website.
Ainda, caso você preencha os seus dados pessoais em algum formulário disponibilizado em websites dos clientes da Contenta e/ou acesse um link personalizado criado por um cliente da Contenta para fins de iniciação automática de uma conversa no aplicativo WhatsApp com o respectivo cliente, a Contenta poderá coletar os seus dados pessoais e dados de acesso e de navegação, conforme o caso, e tratá-los para fins de prestação dos serviços contratados pelo cliente da Contenta em questão.
Nestas hipóteses, destacamos que os clientes dos Serviços Contenta em questão serão os controladores de seus dados pessoais, sendo responsáveis pela tomada de decisão a respeito das operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Contenta, não tendo a Contenta qualquer ingerência e/ou influência sobre as decisões de tratamento de dados pessoais realizadas pelo cliente.
Em tais situações, é importante que você leia e concorde com a política de privacidade de dados pessoais específica do cliente em questão, assim como com a política de privacidade dos respectivos aplicativos, plataformas e/ou websites de terceiros que sejam utilizadas de forma integrada ao serviço utilizado pelo cliente da Contenta, tendo em vista que esta Política de Privacidade é limitada às atividades de tratamento de dados desenvolvidas pela Contenta e por suas afiliadas.
6. Com quem compartilhamos dados pessoais?
Nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais, conforme as finalidades explicadas no Capítulo 3 desta Política de Privacidade e com base na legislação aplicável, com outras empresas que contribuam para melhorar ou facilitar as operações dos Serviços Contenta, como por exemplo, com prestadores de serviço que licenciam aplicações de gerenciamento de bancos de dados ou de migração de serviços de hospedagem, que prestem suporte ou realizem o atendimento a clientes para a Contenta, dentre outros fornecedores de produtos ou serviços necessários para a execução e desenvolvimento dos Serviços Contenta. Para a sua segurança, nós nos comprometemos a contratar apenas fornecedores que cumpram e estejam adequados à legislação de proteção de dados aplicável.
Na hipótese de ser necessária a transferência internacional de dados pessoais para fornecedores localizados em outros países (como prestadores de serviços em nuvem hospedados em servidores localizados no exterior), para o atendimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, a Contenta destaca o seu comprometimento em contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira e em conformidade com orientações e regulamentações expedidas ou que venham a ser expedidas pela Autoridade Nacional de Dados Pessoais.
Na falta de regulamentação específica, nós nos comprometemos a trabalhar somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados aplicáveis ou com empresas cujos contratos contenham cláusulas específicas, com níveis de segurança considerados suficientes, para que seja efetivada a transferência de dados. Em todo caso, restringirmos eventuais transferências apenas aos dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades em questão.
A Contenta também poderá compartilhar dados pessoais de seus clientes e usuários com (i) empresas de proteção ao crédito, para fins de análise do risco de crédito, prevenção à fraude, exercício regular de direitos ou oferecimento dos Serviços Contenta; (ii) com autoridades governamentais, para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou de determinações judiciais ou administrativas; (iii) na hipótese de reorganizações societárias ou de venda de ativos, os dados pessoais tratados pela Contenta poderão serão transferidos aos seus sucessores ou compradores, conforme o caso, para o atendimento às finalidades previstas nesta Política de Privacidade; (iv) mediante a sua autorização específica, conforme venha a ser solicitada pela Contenta.
7. Como protegemos seus dados pessoais?
A segurança de seus dados pessoais é muito importante para nós. Para proteger os dados pessoais tratados e garantir a sua segurança, nós implementamos diversas medidas tecnológicas e procedimentais, mantendo os dados tratados em ambientes seguros e os protegendo de acessos não autorizados de terceiros ou de incidentes de vazamento. Adicionalmente, os fornecedores e prestadores de serviço com quem compartilhamos os dados tratados também adotam ferramentas de segurança voltadas ao tratamento seguro dos dados com eles compartilhados.
Nada obstante a isso, ressaltamos que tais medidas de proteção não se aplicam a informações tornadas públicas e/ou compartilhadas pelo usuário, de modo que a responsabilidade pela manutenção do sigilo e confidencialidade dos dados de acesso para utilização dos Serviços Contenta é exclusivamente do usuário. Além disso, a Contenta também não pode garantir que as medidas de segurança e proteção de dados adotadas sejam invioláveis, de modo que, ao consentir com esta Política de Privacidade, você compreende e anui com esse risco, concordando também que a Contenta não poderá ser responsabilizada por eventuais danos produzidos em decorrência de incidente que ocorra quando, mesmo com a adoção de protocolos razoáveis de proteção de dados, estes não sejam suficientes para garantir a inviolabilidade do website da Contenta e/ou impedir um vazamento de dados.
8. Por qual prazo trataremos seus dados pessoais?
Nós poderemos realizar o tratamento de seus dados pessoais até o integral cumprimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade. De forma detalhada, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:
- Verificação de que a finalidade do tratamento foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou relevantes para a finalidade do tratamento;
- Fim do período de tratamento, se aplicável;
- Solicitação do titular, enviada na forma do Capítulo 10 desta Política de Privacidade, caso o tratamento de dados tenha por base legal o consentimento do titular e a Contenta seja a controladora de seus dados pessoais, observado o disposto no Capítulo 4; ou
- Por força de determinação das autoridades governamentais competentes.
Caso alguma das hipóteses descritas acima se concretize, o tratamento dos seus dados pessoais será encerrado, eliminando-se os dados de nossos bancos de dados, exceto nas hipóteses legais em que a sua conservação seja permitida pela legislação aplicável, como, por exemplo, para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória que seja de nossa responsabilidade.
9. O que são cookies e com que finalidade são utilizados?
A Contenta poderá utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes, de propriedade da Contenta ou de terceiros, consistentes em pequenos arquivos de texto enviados ao seu dispositivo de acesso, que coletam, armazenam e gerenciam informações sobre o seu acesso, navegação e utilização de páginas na internet de forma automática. Ao acessar o website da Contenta e/ou utilizar os Serviços Contenta, nós poderemos coletar tais informações automaticamente por meio de cookies ou de tecnologias similares
Embora os cookies possam ter diferentes finalidades, nós utilizamos esses recursos principalmente para viabilizar o reconhecimento e análise dos seu acesso ao website da Contenta e/ou da utilização dos Serviços Contenta e o resgate de suas preferências de navegação, para fins de melhoria de desempenho e experiência de navegação e de compreensão dos seus interesses e do seu perfil.
Você pode gerir e, inclusive, desabilitar os cookies por meio das configurações do seu próprio navegador de internet a qualquer momento. No entanto, ressaltamos que algumas funcionalidades do website da Contenta e/ou dos Serviços Contenta poderão não funcionar adequadamente e/ou poderão até mesmo ser interrompidas com a desabilitação destas tecnologias, conforme o caso.
10. Direitos relativos aos seus dados pessoais
Nós, quando na condição de controladores de dados pessoais, garantimos a você o exercício dos direitos previstos aos titulares de dados na LGPD, sendo eles:
- Confirmação da existência do tratamento de dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, bem como observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, ressalvados os casos legais de conservação;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado dos dados, se aplicável;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e/ou
- Revogação do consentimento, nos termos da legislação.
Para o exercício dos direitos acima elencados, você poderá entrar em contato com o encarregado de dados nomeado no Capítulo 11 abaixo. A requisição será analisada por nós no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, exceto se houver prazo inferior previsto na legislação ou regulamentação aplicáveis. Após a análise, nós responderemos a sua requisição com as informações solicitadas e/ou com a adoção dos procedimentos solicitados ou, ainda, com a justificativa para a impossibilidade da sua disponibilização e/ou adoção.
Para fins de atendimento às solicitações, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação de identidade do titular de dados pessoais do solicitante.
Nós advertimos que a requisição de exclusão dos dados pessoais do usuário poderá acarretar a alteração e/ou a impossibilidade de acesso ao website da Contenta e/ou uso dos Serviços Contenta e de suas funcionalidades, de forma parcial ou integral, conforme o caso.
Por fim, destacamos que, quando a Contenta atuar na qualidade de mera operadora de dados pessoais, consoante o disposto no Capítulo 5, as solicitações dos titulares de dados pessoais deverão ser diretamente realizadas para o respectivo controlador dos dados do titular, ou serão direcionadas a ele pela Contenta, com indicação do encaminhamento para o titular, sendo certo que o controlador será o único e exclusivo responsável por responder e, conforme os caso, atender às solicitações dos titulares de dados pessoais.
11. Encarregado de Dados
Em conformidade com a legislação de proteção de dados, nós contamos com uma pessoa encarregada pelo tratamento de dados pessoais da Contenta, chamada de encarregado de dados (DPO), que é responsável por receber suas requisições e comunicações, bem como por prestar esclarecimentos e adotar as providências adequadas, conforme o caso. Abaixo apresentamos as informações para contato do(a) nosso(a) DPO:
- Nome: Cleyton Brescovit
- E-mail: cleyton@contenta.cc
12. Alterações nesta Política de Privacidade
Nossa Política de Privacidade será atualizada periodicamente, de forma a permanecer adequada e atualizada com as melhores práticas e com a legislação de proteção de dados aplicável. Assim, nós poderemos alterar o conteúdo desta Política de Privacidade e atualizá-la, disponibilizando as novas versões em nosso website, hipótese em que a nova versão entrará em vigor. De toda forma, você será comunicado sempre que houver alguma alteração a esta Política de Privacidade